Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "A Casa" ou "Jacarandá Casa": a pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços de moradia, com sede na Rua Doutor Vieira de Carvalho 918, Centro, Petrópolis, RJ.
• "Morador": a pessoa idosa que contrata ou passa a ocupar um quarto ou a frequentar a casa.
• "Família" ou "Responsável": o familiar ou responsável legal que celebra o contrato de moradia em nome do morador ou conjuntamente com ele.
• "Serviços": as modalidades de moradia e frequência diurna oferecidas pela Jacarandá Casa conforme descritas no site e no contrato específico.
• "Contrato": o instrumento escrito celebrado entre a Jacarandá Casa e a Família, que detalha o escopo, os valores e as condições específicas da modalidade escolhida.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e o envio do formulário de contato implicam a aceitação destes Termos e Condições. O contrato de moradia é celebrado separadamente, por escrito, e prevalece sobre estes termos gerais em caso de conflito. A celebração do contrato de moradia está limitada a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil, ou a representantes legais do morador quando aplicável.

3. Descrição dos Serviços

A Jacarandá Casa oferece três modalidades de moradia e convivência para pessoas idosas:

• Residência com Pensão Completa: quarto, quatro refeições diárias, lavanderia, limpeza e apoio cotidiano — R$ 950/mês.
• Residência com Quarto de Jardim: quarto privativo com acesso à varanda, banheiro privativo e canteiro individual, além de tudo incluído na modalidade padrão — R$ 1.190/mês.
• Frequência Diurna: presença durante o dia com almoço, café da tarde, programa e transporte no município — R$ 1.260/semana.

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço da Jacarandá Casa em Petrópolis, RJ. A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da casa.

4. Responsabilidades da Família

• Fornecer informações verídicas sobre o estado de saúde, histórico e preferências do morador antes do início dos serviços.
• Comunicar à casa qualquer alteração relevante na condição do morador que possa afetar o escopo dos serviços.
• Organizar consultas médicas, fisioterapia e outros atendimentos de saúde externos, que não fazem parte do escopo da Jacarandá Casa.
• Manter contato regular com a coordenação nas conversas mensais agendadas.
• Respeitar a rotina e os demais moradores da casa durante as visitas.

5. O que não está incluído nos Serviços

A Jacarandá Casa é uma residência com foco na vida cotidiana e na hospitalidade. Os seguintes serviços não fazem parte do escopo e não são oferecidos:

• Atendimento médico, de enfermagem ou fisioterapêutico
• Aplicação de medicamentos ou controle de prescrições
• Internação ou plantão de enfermagem noturno
• Transporte para consultas médicas
• Cuidados para pessoas com demência avançada ou que necessitem de cuidados intensivos

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site e no contrato escrito. O pagamento é realizado mensalmente, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês. Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias. Os preços são expressos em reais (BRL).

7. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de moradia mediante aviso prévio de 30 dias, salvo situações de urgência ou segurança que exijam prazo menor. A Jacarandá Casa pode rescindir o contrato quando a condição do morador ultrapassar o escopo dos serviços oferecidos, com comunicação clara à família e prazo adequado para a transição.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site — textos, imagens, layout e demais elementos — é de propriedade da Jacarandá Casa ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Jacarandá Casa não se responsabiliza por danos decorrentes de situações que ultrapassem o escopo dos serviços contratados, por eventos de força maior ou por informações incorretas fornecidas pela família no momento da contratação. As responsabilidades da casa são as definidas no contrato escrito celebrado com cada família.

10. Resolução de Disputas

Em caso de divergência entre as partes, busca-se primeiro uma resolução amigável por meio de conversa direta. Caso não seja possível, as partes poderão recorrer à mediação ou à via judicial. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com foro eleito na Comarca de Petrópolis, RJ.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas às famílias com antecedência razoável.